Termo de Consentimento para Uso de Imagens

1. Identificação da Empresa
A buniquo, inscrita no CNPJ sob nº 62.439.108/0001-32, com sede em São Paulo, doravante denominada “EMPRESA”.

2. Objeto
O presente termo tem por finalidade regular o tratamento de imagens enviadas voluntariamente pelo CLIENTE à EMPRESA, bem como a utilização de tais imagens para personalização de produtos por meio de sistemas de Inteligência Artificial e eventual uso do produto final para divulgação institucional da EMPRESA.

3. Consentimento para uso de imagens enviadas
O CLIENTE declara estar ciente e de acordo que:

a) As imagens enviadas por meio do site poderão ser processadas por sistemas de Inteligência Artificial de terceiros (tais como ChatGPT, Gemini, dentre outros), inclusive com possível transferência internacional de dados, observadas as disposições da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD);

b) O uso das imagens será restrito à finalidade exclusiva de personalização e produção do produto adquirido, não sendo permitida sua utilização para qualquer outra finalidade sem o consentimento expresso do CLIENTE;

c) A EMPRESA compromete-se a adotar as medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger as imagens contra acessos não autorizados, vazamentos ou qualquer forma de tratamento indevido, bem como a não compartilhar, comercializar ou utilizar as imagens para fins distintos dos previstos neste termo;

d) O CLIENTE declara, sob sua exclusiva responsabilidade, que é o titular ou possui as autorizações legais necessárias para o uso e envio das imagens, inclusive no que diz respeito à utilização da imagem de terceiros eventualmente retratados, isentando a EMPRESA de qualquer responsabilidade civil, administrativa ou criminal decorrente do envio, processamento ou uso das referidas imagens;

e) O CLIENTE reconhece que, ao prosseguir com o envio das imagens, autoriza o tratamento de tais dados para a finalidade descrita neste termo, bem como assume integral responsabilidade pela veracidade, licitude e adequação das imagens enviadas.

4. Consentimento para uso de imagens do produto final
O CLIENTE autoriza, de forma gratuita e por prazo indeterminado, que a EMPRESA utilize imagens do produto final personalizado (incluindo fotografias do objeto produzido) em suas vitrines, catálogos, site, redes sociais e demais canais de divulgação, exclusivamente para fins de demonstração, portfólio e publicidade de seus serviços.
Caso o CLIENTE não concorde com tal uso, poderá manifestar sua oposição por escrito a qualquer momento, mediante solicitação de exclusão ou não utilização das referidas imagens.

5. Direitos do titular
O CLIENTE poderá, a qualquer tempo, solicitar:
a) A confirmação da existência de tratamento de suas imagens;
b) O acesso e/ou a exclusão definitiva dos arquivos;
c) Informações adicionais sobre a forma e a finalidade do tratamento.

6. Exclusão e armazenamento
As imagens enviadas pelo CLIENTE serão armazenadas apenas pelo período necessário à produção e entrega do produto, sendo posteriormente excluídas, salvo quando houver obrigação legal de guarda ou autorização expressa do CLIENTE para uso do produto final conforme item 4.

7. Base legal
O tratamento de dados pessoais e imagens dar-se-á com fundamento nos artigos 7º, inciso I, e 11, inciso I, da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), bem como no artigo 20 do Código Civil.

8. Declaração final
Ao concluir a compra, o CLIENTE declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente as condições aqui dispostas.